Presidente da corte, Raimundo Carreiro, de prazo de 30 dias
para que secretaria se manifeste sobre abertura da investigação. Medida vem
após as dezenas de mortes registradas em presídios em 2017.
Do G1
O Tribunal de Contas da União (TCU) pode abrir uma auditoria
sobre a gestão do sistema penitenciário brasileiro. O pedido de investigação
veio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) depois das
mortes ocorridas em presídios do Amazonas e de Roraima no
início deste ano, atribuídas a uma disputa entre facções criminosas.
Em despacho assinado na quarta-feira (11), o presidente do
TCU, ministro Raimundo Carreiro, deu prazo de 30 dias para que a
Secretaria-Geral de Controle Externo da corte analise a pertinência de uma
auditoria coordenada do sistema penitenciário brasileiro.
Segundo Carreiro, o TCU tem competência para fazer a
auditoria, já que a política penitenciária do país é tocada pelo Departamento
Penitenciário Nacional (DEPEN), vinculado ao Ministério da Justiça.
Em seu pedido, o CNPGC afirma que o levantamento poderia
apontar se o governo federal tem condições de viabilizar a instalação de
bloqueadores de celulares em todas as penitenciárias brasileiras. O pedido
também questiona se os custos do sistema são suficientes, se há falta de
recursos ou má gestão.
Desde o início de 2017, mais de 100 mortes de detentos foram
registradas no país, sendo 56 no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em
Manaus, e 31 na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima. As mortes
são atribuídas à disputa entre facções criminosas pelo controle do tráfico de
drogas. Parte dos mortos foi decapitada e teve órgãos arrancados.
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