A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa distribuiu, nesta terça-feira (13), projeto do governo do Estado – enviado em regime de urgência – que pede autorização do Poder Legislativo para contratar financiamento de R$ 900 milhões junto ao BNDES, destinado à aplicação no Programa de Apoio à Interiorização do Desenvolvimento de Pernambuco, dentro do Plano Plurianual 2012 a 2015 e dos orçamentos anuais do Executivo.
Caberá ao deputado governista Ângelo Ferreira (PSB) fazer a relatoria do projeto do governo, devendo apresentar o seu voto na reunião da CCLJ da próxima terça-feira (20).
O empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá a garantia da União e a contragarantia do Governo do Estado. Na mensagem de justificativa, o governador Eduardo Campos (PSB) afirma que o objetivo é “dar continuidade à realização de metas prioritárias contidas no mapa da estratégia 2012-2015”.
A aplicação dos recursos, segundo o governador, será priorizada em três projetos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento: o de Gestão de Riscos e Desastres e Melhoria no Abastecimento d’Água, o de Interiorização da Melhoria da Atenção à Saúde e o de Fomento ao Empreendedorismo nas Cadeias Produtivas Locais. O financiamento será pela linha BNDES Estados.
O governador Eduardo Campos argumenta que, nos últimos anos, a parceria construída com o BNDES respalda a segurança para o Estado contrair mais esse empréstimo, em razão da execução, conclusão ou andamento de cinco outros projetos financiados pelo BNDES. Esses projetos, diz o governador, já tiveram ou estão tendo suas prestações de contas concluídas ou sendo realizadas na medida em que são realizados, como são exemplos os do Sistema Produtor de Pirapama 2010 – concluído e em fase de prestação de contas final – e o do Programa BNDES ProCopa Arenas, para o Arena Multiuso da Copa de 2014, que está em execução.
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